Olá!!!!
Amanhã acontece em Brasilia o evento " Viver com uma doença rara, dia a dia de mãos dadas" que falará sobre o Acesso aos Tratamentos de Infertilidades e doenças raras e contará com a presença do o ministro da saúde Arthur Chioro, o Senador Romário, a Deputada Mara Gabrilli, a Senadora Ana Amélia e Lauda Santos, Presidente da Associação Maria Vitória (AMAVI) e do Dr. Newton Busso, Presidente da Comissão Nacional Especializada em Reprodução Assistida da FEBRASGO.
Você sabia que 2015 é o ano que em se realiza a avaliação final dos progressos em relação aos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? Em 2000, durante a Cúpula do Milênio, 189 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) analisaram os maiores problemas mundiais e firmaram um compromisso universal com a erradicação da pobreza e com a sustentabilidade do planeta, traduzido em oito metas – os 8 Objetivos do Milênio (ODM) – a serem alcançados até 2015. Um dos objetivos, o de número 5, estabelece “Melhorar a Saúde Materna” e tem como segunda meta o “Acesso universal à saúde reprodutiva”.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número ideal para o acesso universal a saúde reprodutiva seria a realização de 3.000 ciclos de Fertilização in vitro (FIV)/por milhão de habitantes. Perto do ideal, uma meta mais viável foi proposta pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e, até 2015, 1.500 ciclos de FIV/por milhão de habitantes deveriam ser realizados.
Mas o que acontece é que, hoje, no Brasil, estima-se que somente 125 ciclos/ por milhão de habitantes são realizados, número muito aquém do esperado e que nos deixa atrás de países da América Latina como Argentina, Chile e Uruguai. Outro dado alarmante é que dos ciclos feitos em território nacional, somente cerca de 10% são realizados pelo serviço público. Ou seja, temos 90% dos ciclos de FIV sendo realizados com os pacientes arcando com os custos do próprio bolso.
Mas, e quem não pode pagar? “Deve lutar pelos seus direitos!” afirma Newton Busso, ginecologista convidado para falar sobre o Acesso aos Tratamentos de Reprodução Assistida no Brasil no evento “Viver com uma doença rara, dia a dia de mãos dadas”.
Projeto inédito visa incluir reprodução assistida no rol de procedimentos pagos por Plano de Saúde.
Para quem ainda não conhece, o projeto “Tratamento de Infertilidade para Todos” luta pelo cumprimento do artigo 196 da Constituição e o integral cumprimento da Lei 11935, de 11 de maio de 2009, que obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde aos casais inférteis, conforme previsto no Planejamento Familiar.
Apesar de existirem leis de amparo aos pacientes que precisam do tratamento a atual situação é de total descaso. Em interpretação equivocada da Lei, a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução Normativa Nº 211 de 11 de janeiro de 2010, excluiu, ao que ao nosso ver - lei tacitamente obriga.
Apoiado por quatorze entidades médicas, entre elas a AMB (Associação Médica Brasileira), CRM (Conselho Regional de Medicina) e a FEBRASGO (Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia), e pela sociedade civil, através de grupos como GAPENDI (Grupo de Apoio às Portadoras de Endometriose e Infertilidade) e das ONGs Pró Fertilidade e Orientavida, o projeto visa lutar pela inclusão da reprodução assistida no rol de procedimentos da ANS e, consequentemente, garantir a cobertura do tratamento de infertilidade pelo Plano de Saúde.
Número grande de países desenvolvidos coloca a reprodução assistida entre os tratamentos com amparo governamental. Na América Latina dois países já o fazem, Argentina e Uruguai, esse recentemente em julho de 2013, tornando o tratamento obrigatório para todos que necessitem, tanto na rede pública, como no sistema pré-pago de saúde argentino, sistema semelhante aos nossos convênios de assistência médica.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a infertilidade é doença, prevista na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), que afeta um em cada cinco casais (20% da população), e como tal deve ser tratada.
“A reprodução assistida não deveria ser privilégio de casais com condições financeiras para tal. O tratamento precisa ser ampliado nos poucos serviços públicos disponíveis e os convênios médicos devem cumprir o que a lei obriga”, explica Newton Eduardo Busso presidente da Comissão Nacional Especializada em Reprodução Humana da FEBRASGO (Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia).
O Projeto:
Serviço:
Evento: Viver com uma doença rara, dia a dia de mãos dadas
Data: 25 de fevereiro
Hora: 9h as 12h
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II
Câmara dos Deputados, Brasília - DF
**Confirmações: (61) 3215 3654/ 32159659**
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